Projetos de Lei

Institui O Programa “Ponto Seguro” Para Instalação De Abrigos Inteligentes Em Pontos De Ônibus No Município De Niterói, Por Meio De Parceria Público-Privada.

Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Execução Do Hino Nacional Brasileiro Uma Vez Por Semana Nos Estabelecimentos De Ensino Fundamental, Públicos E Privados, No Município De Niteró...

Inclui No Calendário Oficial De Datas Do Município De Niterói O “Agosto Branco – Mês De Conscientização, Prevenção E Combate Ao Câncer De Pulmão”.

Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Fornecimento De Orientações Básicas Sobre Primeiros Socorros Aos Pais Ou Responsáveis Por Recém-Nascidos Nas Maternidades Públicas E Privadas D...

Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Inscrição De Atletas Em Competições Esportivas Municipais Na Categoria Correspondente Ao Sexo Biológico Constatado No Nascimento E Dá Outras Pr...

Dispõe Sobre A Preferência De Vagas Para Irmãos No Mesmo Estabelecimento De Ensino Público No Município

Declara Como Patrimônio Cultural E Imaterial Do Município De Niterói A Celebração Da Missa Segundo O Rito Romano Na Forma Extraordinária, Também Conhecida Como Missa Tride...

Dispõe Sobre A Reavaliação Do Benefício Da Moeda Social Araribóia Em Caso De Prisão Em Flagrante Delito De Beneficiário, E Dá Outras Providências.

Institui O “Dia Municipal Do Conservadorismo”, A Ser Celebrado No Dia 29 De Abril, Incluindo-O No Calendário Oficial De Eventos Do Município De Niterói, E Altera A Lei Nº 3.474/...

Dispõe Sobre A Proibição Do Ingresso E Permanência Em Cargos, Empregos Ou Funções Públicas E Privadas De Pessoas Condenadas Por Crime De Tráfico De Pessoas, Nos Termos Do Art. 1...

Institui, No Âmbito Do Município De Niterói, A Lei De Incentivo À Criação De Redes De Vizinhos Protegidos, Com O Objetivo De Promover A Cultura De Segurança Comunitária.

Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Publicação Mensal, No Site Oficial Da Prefeitura De Niterói, De Demonstrativos Referentes À Arrecadação E À Destinação Dos Recursos Obtidos Com...

Declara A Festa Junina Do Seminário São José, Realizada No Município De Niterói, Como Patrimônio Cultural E Imaterial Da Cidade.

Dispõe Sobre A Instalação De Câmeras De Segurança E Sistemas De Alarme Nas Escolas Da Rede Municipal De Ensino De Niterói E Dá Outras Providências.

Nstitui A “Semana Católica De Niterói” No Calendário Oficial Do Município E Dá Outras Providências

Proíbe A Obrigatoriedade De Participação De Alunos Em Atividades Escolares Que Contrariem As Convicções Religiosas Dos Pais Ou Responsáveis Nas Instituições De Ensino Públ...

Institui O Programa Municipal De Capacitação Para O Combate Ao Abuso E À Exploração Sexual Infantil

Institui, No Calendário Oficial Do Município De Niterói/Rj, O Movimento Maio Laranja, A Semana De Combate Ao Abuso E À Exploração Sexual De Crianças E Adolescentes E O Dia 1...

Institui Direitos Multidisciplinares À Saúde Para A Proteção Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista E Dá Outras Providências.

Declara O Monumento De Nossa Senhora Auxiliadora Como Patrimônio Cultural E Imaterial Do Município De Niterói.

Assegura Aos Pacientes Internados Nas Unidades De Saúde Públicas E Privadas Do Município De Niterói O Direito À Assistência Religiosa, E Dá Outras Proviências.

Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Afixação De Cartazes Informativos Sobre A Entrega Legal, Conforme Lei N.º 13.509/2017, Nas Unidades De Saúde Públicas E Privadas Do Munícipio D...

Proíbe A Reprodução De Músicas E Apresentações (Teatral, Cinematográfica, Ou Qualquer Outro Espetáculo) Que Contenham Apologia À Violência, Ao Uso De Drogas, Ao Crime, Que Desva...

Dispõe Sobre A Instituição Da Política Municipal De Atenção Integral Às Pessoas Com Doenças Raras E Ocultas No Município De Niterói E Dá Outras Providências.

Inclui No Calendário Oficial De Datas Do Município De Niterói, O “Dia Municipal Das Doenças Raras E Ocultas”.

Proíbe A Passagem De Blocos Carnavalescos Em Frente Aos Templos Religiosos E Hospitais Do Município De Niterói.

Dispõe Sobre A Reserva De Vagas De Estacionamento Para Lideres Religiosos Nos Cemitérios E Hospitais Públicos E Privados Do Município De Niterói E Dá Outras Providências.

Inclui No Calendário Oficial De Datas Do Município De Niterói, A “Semana Municipal Pró Vida”.

Inclui No Calendário Oficial De Datas Do Município De Niterói, O “Dia Do Nascituro”.

Dispõe Sobre O Treinamento De Profissionais Da Educação Em Técnicas De Defesa Pessoal E Prevenção De Ataques Em Instituições De Ensino No Município De Niterói.